Data: 04/07/2023
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 139, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária relativas ao custo normal e custo suplementar de responsabilidade do Município de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providencias.
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Data: 29/05/2023
Nome: LEI N.º 1.359, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre o reajuste às remunerações dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder executivo Municipal, e conselheiros tutelares e dá outras providências.
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Data: 28/04/2023
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 137, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 30/2008, de 01 de julho de 2008, e dá outras providências.
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Data: 28/04/2023
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 138, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.
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Data: 28/02/2023
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 1.352, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ementa: Concede reajuste geral anual aos vencimentos dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
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