Data: 22/12/2021
Nome: LEI COMPLEMENTAR N. 120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providencias
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Data: 04/03/2021
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providencias.
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Data: 03/09/2020
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 111, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Municipal n.º 040, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.
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Data: 28/12/2018
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.º 040, de 19 de outubro de 2010
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Data: 28/12/2018
Nome: LEI COMPLEMENTAR N.º 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - PUBLICAÇÃO
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.º 040, de 19 de outubro de 2010 - PUBLICAÇÃO.
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